O Departamento de Aviação Civil foi um órgão brasileiro criado para estudar, orientar, planejar, controlar, incentivar e apoiar as atividades da aviação civil, pública e privada, constituindo assim a Autoridade Aeronáutica Brasileira.

História

No dia 22 de abril de 1931, por meio do decreto nº 19.902, assinado pelo então Presidente da República Getúlio Vargas, nasceu o Departamento de Aeronáutica Civil, com sede no Rio de janeiro e, na época, subordinado diretamente ao Ministério da Viação e Obras Públicas. No mesmo ano de instituição da Força Aérea Brasileira (FAB), 1941, o decreto nº 2.961 cria o Ministério da Aeronáutica, reunindo o DAC e as aviações militar e naval. Mais tarde, em setembro de 1969 seu nome foi modificado para Departamento de Aviação Civil (DAC), permanecendo assim até março de 2006 quando foi extinto, sendo absorvido pela Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC.

Seu quadro de pessoal era formado por militares da Aeronáutica e civis.

Sua estrutura era formada pela Direção-Geral (DGAC) e três Sub-departamentos: Planejamento (SPL), Operações (SOP), Técnico (STE) e o de infraestrutura (SIE), sendo este último dividido em IE-1;IE-2; IE-3 (Security) e IE-4 (Inspeção Aeroportuária).

Também faziam parte do DAC o Instituto de Aviação Civil (IAC), a Comissão de Estudos Relativos à Navegação Aérea Internacional (CERNAI) e os sete Serviços Regionais de Aviação Civil (SERAC) com sedes em Belém-PA (SERAC-1), Recife-PE (SERAC-2), Rio de Janeiro-RJ (SERAC-3), São Paulo-SP (SERAC-4), Porto Alegre-RS (SERAC-5), Brasília-DF (SERAC-6) e Manaus-AM (SERAC-7).

OS SERAC administravam diversas Seções de Aviação Civil (SAC) existentes nos principais aeroportos do País. As SAC, além de fiscalizar as aeronaves, as tripulações, as empresas aéreas, as empresas auxiliares e a administração aeroportuária, também atendiam as reclamações dos passageiros (Após a tranferência para a ANAC, as SAC permaneceram com a mesma nomenclatura e mesma finalidade).

Logo da Federal Aviation Administration.

A Administração Federal de Aviação (em inglês: Federal Aviation Administration - FAA) é a entidade governamental dos Estados Unidos, responsável pelos regulamentos e todos os aspectos da aviação civil nos Estados Unidos.

História

A Federal Aviation Administration tem origem no ano de 1940, com a criação da Civil Aeronautics Administration. Foi fundada, em 23 de Agosto de 1958, um decreto federal transfere as competências deste órgão para um novo, designado pela Federal Aviation Agency. Em 1 de Abril de 1967, a sua designação muda para Federal Aviation Administration.

Objetivos

Seus principais objetivos são o desenvolvimento dos princípios e técnicas de navegação aérea internacional e a organização e o progresso dos transportes aéreos, de modo a favorecer a segurança, a eficiência, a economia e o desenvolvimento dos serviços aéreos.

Desenvolve também um trabalho importante no campo da assistência técnica, procurando organizar e dar maior eficiência aos serviços de infraestrutura aeronáutica nos países em desenvolvimento. Essa assistência é prestada por meio de equipes de especialistas, enviados aos diversos países para organizar e orientar a operação dos serviços técnicos indispensáveis à aviação civil, e de bolsas de estudo para cursos de especialização.

Histórico

A Convenção sobre Aviação Civil Internacional (Convention on International Civil Aviation), ou Convenção de Chicago, assinada em 7 de dezembro de 1944 na cidade de Chicago, Estados Unidos, estabeleceu a criação de uma organização para regulamentar a aviação civil internacional. Com isso, criou-se em 6 de junhode 1945 uma organização provisória até que o tratado entrasse em vigor.

Códigos ICAO

Tanto a ICAO como a IATA (Associação Internacional de Transportes Aéreos) têm seus próprios de códigos para designar aeroportos e companhias aéreas. O sistema da ICAO usa quatro letras para aeroportos e três letras para companhias.

A ICAO também é responsável por criar códigos alfanuméricos para aviões, que podem conter três ou quatro caracteres. Estes códigos identificadores geralmente são utilizados em planos de voo. Como exemplo, um Boeing 747, dependendo de sua série, é designado de B741, B742, B743, etc.

Além disto, a ICAO provê identificações e designações para operadores de aviões mundialmente. Este código consiste em uma identificação de três letras, e uma ou duas palavras. Estes geralmente são similares ao nomes das companhias operadoras dos aviões. Como exemplo, um identificador da Aer Lingus é EIN e sua designação é Shamrock, enquanto a Japan Airlines International é JAL e Japan Air. Desta maneira, um voo número 111 pode ser codificado como "EIN111" e falado ao rádio "Shamrock 111" (callsign), enquanto um voo com o mesmo número da Japan Airlines International seria "JAL111" e pronunciado "Japan Air 111".

A Agência Europeia para a Segurança da Aviação (sigla: AESA) é uma organismo da União Europeia que visa promover os mais elevados padrões de segurança e protecção ambiental na aviação civil da UE, emitindo também certificados para aviões e respectivos componentes. A sua sede localiza-se em Colónia, na Alemanha.

Logo da NTSB

A National Transportation Safety Board (NTSB) é uma organização independente, criada em 1967, responsável pela investigação de acidentes de aviação, autoestradas, Marinha, transporte tubular e caminhos-de-ferro, dos EUA. É a organização indicada pelo Congresso norte-americano para investigar os acidentes de aviação civis, nos EUA.