Capital estrangeiro nas empresas de aviação será debatido nesta quinta-feira

A comissão especial que analisa a proposta (PLS 258/2016) para modernizar o Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) volta a se reunir quinta-feira, dia 08 de setembro de 2016, para discutir a participação do capital estrangeiro nas companhias de aviação brasileiras. Parlamentares e especialistas da área são unânimes em reconhecer a necessidade de atualizar o código atual, em vigor desde 1986.

O presidente da comissão, senador Vicentinho Alves (PR-TO), foi quem requereu a audiência. Estão convidados representantes do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil; da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac); da Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear); das empresas Avianca e Azul; do Sindicato Nacional dos Aeronautas e da Federação Internacional de Pilotos.

CCJ analisa instalação de unidades dos Procons nos aeroportos

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) está pronta para votar o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 109/2011, que torna obrigatória a instalação de Procons (Serviço de Proteção ao Consumidor) nos aeroportos. A proposta recebeu parecer favorável do relator, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), e terá votação final na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

De acordo com o PLC 109/2011, a instalação desse serviço será viabilizada por meio de convênios de cooperação no âmbito do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC). O frequente registro de conflitos entre consumidores e empresas aéreas foi apontado como motivador da proposta. O argumento convenceu Petecão a recomendar a aprovação do texto.

“Concordamos com o autor da proposição quando afirma que ‘é preciso que o SNDC esteja presente em setores críticos da economia brasileira, como o setor aéreo, para verificar os desmandos e as infrações que se repetem de forma contumaz, adotando de imediato as providências cabíveis: comunicação à polícia judiciária, representação ao Ministério Público, aplicação das sanções previstas em lei, orientação aos consumidores sobre seus direitos e ações possíveis, articulação dos órgãos e entidades públicos envolvidos", afirmou o senador no relatório.

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